Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o HomieShare, você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Sobre o serviço

O HomieShare é um aplicativo voltado para organização de casas compartilhadas, permitindo o gerenciamento de tarefas, despesas e comunicação entre moradores.

3. Conta do usuário

• Você é responsável pelas informações fornecidas e pela segurança da sua conta.
• Não compartilhe seu acesso com terceiros.
• Você é responsável por todo conteúdo publicado dentro da sua conta.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o HomieShare, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou abusivo;
• utilizar o app para prejudicar outros usuários;
• tentar acessar dados de terceiros sem autorização;
• explorar falhas do sistema, contornar restrições técnicas ou comprometer a segurança do serviço.

Podemos suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Plano Pro e pagamentos

• O plano Pro pode ser cobrado de forma recorrente, em base mensal.
• Em apps instalados pela App Store ou Google Play, a assinatura é processada pela loja do dispositivo.
• Ao contratar o plano Pro, você autoriza a cobrança automática conforme o período escolhido.

Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento.
• O acesso Pro permanece ativo até o final do período já pago.
• Não realizamos reembolsos proporcionais, salvo quando exigido por lei.

6. Disponibilidade do serviço

O HomieShare busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

Podemos:

• atualizar, modificar ou interromper funcionalidades;
• realizar manutenções, correções e melhorias, inclusive sem aviso prévio quando necessário.

7. Exclusão de conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo.
• Após a solicitação, a conta é desativada e os dados entram em processo de exclusão lógica, remoção, anonimização ou desvinculação, conforme a natureza da informação e a necessidade operacional.
• Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraude ou preservar registros compartilhados da casa.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao aplicativo, incluindo marca, design, software, conteúdo institucional e funcionalidades, pertencem ao HomieShare ou aos seus respectivos titulares.

Você não pode:

• copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou explorar o app sem autorização;
• utilizar a marca HomieShare sem permissão.

9. Limitação de responsabilidade

O HomieShare é fornecido “como está”.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso do serviço;
• nossa responsabilidade total, quando aplicável, ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário ao HomieShare nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após alterações relevantes poderá representar sua aceitação da versão atualizada.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].